# Registro público: TJSE — 00004317220168250011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO DOMINGOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677118/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677118.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d29608507260e6ad2f6b27645bf5c587ca7073ee678011f8d41af1c73fdb41a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-15 - **Último ato com data válida:** 2018-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-23** — Documento (TPU 581) > **2017-11-13** — Documento (TPU 581) > **2017-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-08** — Petição (TPU 85) > **2017-10-27** — Petição (TPU 85) > **2017-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-27T08:50:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-24T21:43:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-13T10:06:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-12-12T12:11:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-12T12:11:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-25T11:28:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-25T11:28:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-25T11:28:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-09T21:19:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-10-27T09:27:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]} - 2016-10-27T08:37:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-09-02T16:01:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-15T10:26:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2018-02-24T20:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T19:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-24T02:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-11T12:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-11T12:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T06:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T11:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-10T09:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T11:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T14:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T14:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T13:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T13:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T11:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-23T11:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-23T11:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T13:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-12T14:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-12T14:25:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-23T15:04:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-13T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-09T09:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-08T13:53:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-11T14:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-09T11:49:04.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}} - 2017-05-25T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-10T09:37:46.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677118.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d29608507260e6ad2f6b27645bf5c587ca7073ee678011f8d41af1c73fdb41a7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-08-15 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-27 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-09 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-11-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:39:09\.471000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160715120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d29608507260e6ad2f6b27645bf5c587ca7073ee678011f8d41af1c73fdb41a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016270720128250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / CAPELA - [TJSE — 00038552720158250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJES — 00001950620218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJSE — 00001315720148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / ROSÁRIO DO CATETE - [TJSP — 00020128520168260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU - [TJSP — 00139629720108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA - [TJSP — 00113733520108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA - [TJDFT — 00028844320188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004317220168250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d29608507260e6ad2f6b27645bf5c587ca7073ee678011f8d41af1c73fdb41a7 - **SHA-256 do comentário:** ad6c54967ee6b7ab6b87fe76cb6b2c9b8115ecfaf6ee461be77d8901411558a1