# Registro público: TRT18 — 00106429520225180111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
- **Classe:** Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677181/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aa111c4e008b221b11107fbe694fd38fc83dd70dd2d6aa7bb29b792fca9a856

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-08T08:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2022-12-08T08:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2023-01-23T12:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2023-01-24T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T13:02:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2023-02-06T13:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2023-02-06T13:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2023-02-06T13:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T01:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-08T01:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-08T01:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-08T01:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-08T01:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-08T01:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-24T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-14T10:24:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2023-02-27T09:00:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004392520265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT19 — 00001973620255190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT23 — 00001693920225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT8 — 00001388220175080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00002707220245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002268820235140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT8 — 00001376120215080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT23 — 00001699120235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO