# Registro público: TRT3 — 00000022320155030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cc1b673fa77c9fc3440bcd3505b23f4f275a5e4aac27d860e53ea47961f02e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02
- **Último ato com data válida:** 2019-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Contratuais | Dano Moral / Material | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:45\.376123525Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cc1b673fa77c9fc3440bcd3505b23f4f275a5e4aac27d860e53ea47961f02e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00003428820125240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT14 — 00000191920175140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13390, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004468420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT3 — 00001689120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00001125820155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000026820145030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678430/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT24 — 00000019620135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT24 — 00013924520125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13843, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas