# Registro público: TJSE — 00026055920158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb0f0884d304ad3ebe782038a80eb160cb90a541361695363de6df9ea1b373ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2017-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T10:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-03-16T13:32:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-15T13:18:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-13T11:22:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-10-18T07:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T09:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T09:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T09:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T08:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T11:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T14:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T17:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T10:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T15:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-29T12:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T07:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T09:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-25T10:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-05T10:11:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T11:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-04T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-04T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-30T08:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T10:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-03T11:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-10T08:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T15:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T10:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T10:39:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8603", "nome": "2ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-03-21T14:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T12:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-29T12:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T08:40:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-25T08:39:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T10:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-24T10:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T09:34:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-17T09:33:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-17T09:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T09:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-13 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:45\.934000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150617120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb0f0884d304ad3ebe782038a80eb160cb90a541361695363de6df9ea1b373ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00071150420128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00014081120128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS