# Registro público: TRE-PR — 00000357220166160186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 439f27a39bdcc0ca13b3423687ded738f40d212b7b76ce58ad0021ecc8d3d41e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-13
- **Último ato com data válida:** 2016-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-13T14:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-13T14:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-13T14:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-20T17:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-07-20T18:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-21T16:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-15T13:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-18T14:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T13:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-16T13:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-09T12:44:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-16T15:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-18T13:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-23T13:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-29T12:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-29T12:56:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-13T14:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-14T13:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T16:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T17:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T14:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-08-04T17:53:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-08-04T18:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T13:33:58.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2016-08-11T18:56:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-08-12T17:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T18:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T18:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T15:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T14:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T14:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T18:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T17:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T17:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T17:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T13:26:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:18\.433698137Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-13T14:54:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 439f27a39bdcc0ca13b3423687ded738f40d212b7b76ce58ad0021ecc8d3d41e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000588420166160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648178/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MS — 00000927720166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357874/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-PR — 00000538720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612641/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00000143820166090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188362/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-GO — 00000097120166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047824/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-GO — 00000157820166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046759/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-BA — 00000305220176050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666949/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 79a. ZONA ELEITORAL/BA