# Registro público: TJPE — 00000026220178172220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02a6089103c0cb60badb3ced472e8b4df15f7f435bea672a3244f27269d094ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-11T17:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-08-05T10:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-08-05T04:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-08-05T04:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-07-24T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-07-21T13:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-07-09T15:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2025-07-09T14:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-10-26T09:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-09-29T12:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-08-22T19:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-07-28T09:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-07-27T10:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-07-18T13:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-07-12T10:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-06-23T11:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-06-21T09:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-06-21T09:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-06-20T12:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2023-06-15T16:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-12-21T10:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-12-20T11:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-08-30T19:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-08-26T16:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-08-17T17:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-07-29T11:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-07-14T15:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-07-14T15:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-07-14T15:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-06-17T10:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-05-27T09:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-05-27T09:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-05-26T18:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-04-29T07:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-04-20T16:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-04-07T21:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-03-04T12:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-02-26T20:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-02-26T20:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}
- 2021-02-17T19:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6920", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-12-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-06-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-12-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-21 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306520218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148512/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJRO — 70050164420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144785/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000172520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000019220188172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJRR — 07003335520138230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487447/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50076077820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7768, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TJDFT — 00008784420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRN — 08014382020228205112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686639/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7768, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 02a6089103c0cb60badb3ced472e8b4df15f7f435bea672a3244f27269d094ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)