# Registro público: TRE-MT — 00001185820196110013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 058d20b619f9a0a5bb3d6f07ff997907d2a55b7435bdbdab034c0da43ac8498e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03 - **Último ato com data válida:** 2021-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-22** — Documento (TPU 581) > **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-04** — Documento (TPU 581) > **2019-10-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-03T12:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-11-04T08:00:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-22T12:51:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-31T18:36:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2019-11-05T09:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-22T12:51:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-03T09:45:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-03T10:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-24T10:36:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-11-05T08:38:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2019-11-13T12:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-22T12:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-31T18:34:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-08-09T12:58:54.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:42\.651400147Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-03T12:14:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 058d20b619f9a0a5bb3d6f07ff997907d2a55b7435bdbdab034c0da43ac8498e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 00001177320196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000700220196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678576/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas - [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE - [TRE-MT — 00001147320196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE - [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE