# Registro público: TRT23 — 00003682720225230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0e51217933c30cd5aaef9141c0972b94dce39bb3015ac971e2f738576890550

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-10-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T22:12:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-23T11:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T15:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T17:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-24T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-24T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-26T10:57:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-09-26T11:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-26T11:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-26T12:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-26T16:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-27T11:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-27T12:26:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-27T14:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-28T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-28T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-11T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-13T14:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T15:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T16:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-10-20T16:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-20T17:45:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-10-20T17:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-20T17:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T17:16:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-10-22T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-22T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-22T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-22T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-27T19:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-23T15:24:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2022-09-26T16:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-27T10:14:47.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-10-20T17:45:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-11-30T16:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-16T10:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-20T15:32:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00021329220135230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13983, 14016
- [TST — 00005687020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672497/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT9 — 00000078420145090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT23 — 00003665120185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14012, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT20 — 00004124320175200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00003803720245220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT23 — 00001422120245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT2 — 00004279720105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos