# Registro público: TSE — 06031417220226190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2ef42888fca9bbf0b2c0fb2a0abce877d4d7db74495826d7ce4839981288fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-02** — Documento (TPU 12270)
> **2022-11-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Federal | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T14:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-26T19:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-27T10:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T15:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-09-29T15:57:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-29T15:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-05T14:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-14T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-29T11:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-30T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T14:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-26T19:40:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-30T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-14T16:33:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-29T13:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-31T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-31T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-31T15:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-09T13:28:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-26T18:47:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-09-26T18:47:14.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-09-26T19:30:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-09-26T19:30:58.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-09-29T15:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-28T15:47:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-10-28T15:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-02T16:17:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-02T16:17:31.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-09T14:49:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-31 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:24\.202325606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T14:09:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a2ef42888fca9bbf0b2c0fb2a0abce877d4d7db74495826d7ce4839981288fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004294420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429869/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11631, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-DF — 06002524220266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TRE-SE — 06004246120186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429297/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004133220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06003925920266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06004085220226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691004/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06004072820266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690399/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-MA — 06006741420186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217713/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GM - 2