# Registro público: TRF2 — 50076111820234020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 10
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f68bc777c9cacb163af10358da22422bce07bf0fd137cc8231dec0485fad0f0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T16:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-15T12:45:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-01-09T14:59:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f68bc777c9cacb163af10358da22422bce07bf0fd137cc8231dec0485fad0f0b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T18:55:14\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230531163550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f68bc777c9cacb163af10358da22422bce07bf0fd137cc8231dec0485fad0f0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50174873120224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709124/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / GABINETE 25
- [TRF2 — 50503142620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00142003420084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50079155120224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690239/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / GABINETE 06
- [TRF4 — 00141882020084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00141873520084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308564/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004765020198270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530888/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF5 — 05043228520164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508623/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50076111820234020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f68bc777c9cacb163af10358da22422bce07bf0fd137cc8231dec0485fad0f0b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f68bc777c9cacb163af10358da22422bce07bf0fd137cc8231dec0485fad0f0b
- **SHA-256 do comentário:** 24491dfce16ff1b611ca68852dd8322b2326f89bfcad94d168b6cb20e110422f