# Registro público: TJPI — 00000086720208180076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b61fef49fea4a25b77962ab08fbdc6b0acd35c280017f51419bc11371e76eae6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-08-24** — Documento (TPU 12270)
> **2023-08-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T13:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11333", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2020-01-17T13:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-08-10T11:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T09:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T11:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-08T11:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-12T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-24T12:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-24T12:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2024-09-07T15:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2024-09-11T08:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-17T13:45:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-03-16T13:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-15T18:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-04T13:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2022-09-21T14:24:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-02-15T19:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-08-24T12:18:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-08-24T12:18:28.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2023-10-18T10:53:09.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2024-10-25T10:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2024-10-25T10:18:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}
- 2024-10-25T10:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86887", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001402120195080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995779/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT11 — 00001885320235110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995507/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00000867120205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995258/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TJES — 00001507620218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994565/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TRT21 — 00003030920225210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994438/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003042520215210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992374/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRE-SC — 06000414320236240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001832420208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA