# Registro público: TJAC — 00004838020158010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22b513970578b6ce88f6bff763c4080965dddbd3b966db98eee0f8fb17ac2150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T17:43:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-03-29T17:25:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-11T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-20T17:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-20T17:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T15:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-05T17:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-17T19:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-04T09:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-04T09:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-03T11:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-27T08:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-26T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-21T15:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-26T09:44:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-03T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-04T08:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-03T11:35:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-28T22:31:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-02-28T22:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T19:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-29T17:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-11T17:43:54.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:35:26\.971000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150511164922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22b513970578b6ce88f6bff763c4080965dddbd3b966db98eee0f8fb17ac2150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002390320118120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266161/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJRN — 00000180420018200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
- [TRF6 — 00001415020174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF5 — 05014181320214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265113/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05013827020224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265024/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50007909720184025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05013913620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264466/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50011774720204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264395/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 22b513970578b6ce88f6bff763c4080965dddbd3b966db98eee0f8fb17ac2150
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)