# Registro público: TRT18 — 00005013420125180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 420ffad858a6fe52c454728c9501326b47fbfc8a863700d17f7c0b7bff43c473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T18:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T14:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T14:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T14:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T14:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-29T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-14T15:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-09-14T15:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-10T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-19T12:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-19T16:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-20T11:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-21T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-12T12:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-12T13:59:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-05T07:45:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-08-03T18:05:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-08-04T14:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-19T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-10-20T11:46:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-11-15T14:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-03 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-20 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00015775820125180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13815, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT18 — 00004600320105180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13815, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Rio Verde - 01a Vara
- [STJ — 00003599820188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429077/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRT18 — 00015356920125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13815, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Aparecida de Goiania
- [STJ — 00000355520218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737412/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00000133320248250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354113/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000386120225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 420ffad858a6fe52c454728c9501326b47fbfc8a863700d17f7c0b7bff43c473
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)