# Registro público: TRE-MT — 00000300320196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8cda1b7049a3ed55d7f11a0a915519b8c5c4a30768e1b7298a7d06dad2115ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-05** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T08:54:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-28T09:02:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-29T13:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-28T11:10:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T07:49:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-28T08:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-06T09:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-25T07:57:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-28T08:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T13:04:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-19T09:40:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-11T10:32:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-04-11T10:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T10:37:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-03T08:26:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-31T11:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T10:24:33.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-06-07T11:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T10:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T10:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:09:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T07:38:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T07:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-05 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.272440733Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-28T08:54:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a8cda1b7049a3ed55d7f11a0a915519b8c5c4a30768e1b7298a7d06dad2115ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000283320196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705306/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000354520196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637721/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11557, 11583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005068820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149537/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 00000257820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702714/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TSE — 06004569120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRT2 — 00005251720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo