# Registro público: TJRS — 50001548220228210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a3fc830eddd6730e600ba4f554aee131c7d4d23c8ef5ef1ae54bd59140a817c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-07-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-13** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T17:29:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-27T17:29:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-13T15:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-20T09:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T01:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-19T01:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T19:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-06T10:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-27T17:37:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-13T17:44:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-06T14:38:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-07T13:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-17T13:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-27 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / Vara Criminal
- [TJRS — 50129666820218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJMS — 00002271620108120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306220258172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJGO — 00196616920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00083993520178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00140162920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00109708520208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)