# Registro público: TRE-MT — 00000553420196110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b50f9ed916981d1c2e440690c1d00f10e8f7d7d4e356341db0cb706e8e2acf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T11:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-12T11:21:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T09:34:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-02T13:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-31T11:20:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-01T08:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-28T13:03:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-08T12:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T08:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-10T08:18:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-27T11:29:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T11:00:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-01T15:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-16T10:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T11:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-06T11:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T08:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T08:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-12T10:18:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-12T11:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T10:25:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-02T13:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T10:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T10:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T11:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T10:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T12:08:17.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-11-20T09:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T09:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T11:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-27T11:27:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-27T11:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:55:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000501220196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679020/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001147320196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000279720186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675092/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 00000186020176120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735686/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-AM — 00000396620196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677720/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ