# Registro público: TST — 00005864720125230003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6ae9f4f6b0583a8c1f62362091e9ad36f179487ed433828b30dcbde8365253f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18 - **Último ato com data válida:** 2015-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2015-03-11** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2015-01-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Juros | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-22T17:09:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-12-18T18:47:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-12-19T13:50:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-10T11:31:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-04-23T20:00:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-04-24T09:23:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-04-25T11:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-09-19T17:21:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-29T14:42:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-27T18:44:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-05T18:41:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-09T17:13:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-02-12T13:40:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-02-25T14:53:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-02-26T14:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-11T16:33:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-04-27T17:18:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-18T00:19:19.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-09-30T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-01-17T10:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-17T14:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-03T11:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-11-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-12-02T18:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T17:19:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-12-09T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2014-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10734) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-04-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:33:50\.330000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131218001919 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6ae9f4f6b0583a8c1f62362091e9ad36f179487ed433828b30dcbde8365253f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00007848420125230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550506/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10734, 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN - [TRT4 — 00000583520125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSC — 50010844920208240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10734 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara Única da Comarca de Descanso - [TST — 00014587720105030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212857/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10734, 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO - [TST — 00010765720105050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203700/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 10734 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO VALDIR FLORINDO - [TJPI — 00000579620158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10734 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJGO — 00023659520148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10734 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara Cível - [TRT4 — 00010239620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)