# Registro público: TRE-MT — 00000052920196110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae19f2662dcaa12dc7030849416ab729397f9027c7ccf789374e443c6832d0bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-04** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T09:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-16T13:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-26T10:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-26T10:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-08-27T09:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-01T09:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T13:22:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-06T09:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-12T12:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-31T09:20:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T09:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T10:22:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-03T12:17:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-02T10:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T10:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T13:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T11:04:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-06T10:34:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T13:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T09:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T13:20:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.553220922Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-31T09:52:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae19f2662dcaa12dc7030849416ab729397f9027c7ccf789374e443c6832d0bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000079620196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606421/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 00000027420196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597838/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000113620196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514817/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000398820226160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155660/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 141 ª zona eleitoral-Iretama
- [TRE-GO — 06000391420266090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154784/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000388920226090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154753/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-PI — 06002544420246180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151891/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI