# Registro público: TRT7 — 01471005620075070013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677592/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677592.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2330abba6d3f20d276ac0f1f679667512752b9af097cacdb8f2ce64f1b8de6b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-29 - **Último ato com data válida:** 2022-12-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-05** — Petição (TPU 85) > **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-13** — Provisório (TPU 245) > **2018-03-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-13** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-17T14:32:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-28T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-10-28T15:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-11-13T09:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-02-27T09:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-04-30T12:13:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2009-05-22T11:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-05-25T11:53:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-07-31T12:35:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-07-31T12:35:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-11-11T14:27:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-11-11T14:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-12T09:10:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-07-29T10:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-07T09:19:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-03T09:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-06-17T14:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-07-01T09:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2016-08-10T10:09:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-21T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-11-23T08:30:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-28T14:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-13T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-30T16:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-30T20:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-05T15:11:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-06T10:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2006-08-29T09:32:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2008-10-24T11:39:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-10-28T11:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-02T11:11:56.000Z — Mandado (TPU 985) - 2009-07-31T11:14:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-07-31T11:17:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-10-23T11:49:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-11-10T00:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-16T14:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-07T09:17:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-06-07T09:32:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-04-18T11:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-09T14:21:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677592.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:56\.635159270Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2330abba6d3f20d276ac0f1f679667512752b9af097cacdb8f2ce64f1b8de6b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00004891120115220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT7 — 00000232120235070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT8 — 00001517220265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT7 — 00005224520125070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 02286005819995070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT22 — 00004834920215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT1 — 00100129220155010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT23 — 00001844120245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2330abba6d3f20d276ac0f1f679667512752b9af097cacdb8f2ce64f1b8de6b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)