# Registro público: TJSE — 00003061020138250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1988c9dd20c6a749341c55877a62ee418e1fb9a19df837467a458e067360512e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-21
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-19** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-10-23** — Decisão (TPU 3)
> **2013-10-23** — Audiência (TPU 970)
> **2013-10-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-23T14:18:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-09-11T12:22:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-29T07:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-09T12:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-16T11:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-09T10:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-19T12:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-19T12:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-17T13:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-21T11:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T12:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-03T12:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-03T12:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-13T09:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-21T09:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-19T09:06:57.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2013-11-19T09:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T14:18:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-22T09:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-18T11:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-15T08:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-10T10:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-09T12:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T14:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-03T14:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-03T10:48:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-03T10:32:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-11T12:23:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-24T09:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-18T11:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-18T11:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-17T13:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T11:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T15:18:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-16T15:17:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-09T10:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-26T11:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T07:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-07T15:44:11.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677614.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-09-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:02:39\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130521120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1988c9dd20c6a749341c55877a62ee418e1fb9a19df837467a458e067360512e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007127420158250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15032249220228260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSE — 00002197520128250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / MURIBECA
- [TJSP — 00005768320168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJPI — 00001964320188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00004344620168260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00021894620198190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM