# Registro público: TRT15 — 00000833220105150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Avaré
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a76fa2747b08a4a5740f127a350b7d37a01a38de723f3c318143e7a789595b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-09-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-01-26** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2016-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-03-08T12:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-08T12:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2012-04-24T12:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2015-06-30T11:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2015-06-30T11:06:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2015-07-06T12:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2015-08-11T16:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-02-03T20:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-03-01T01:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-03-01T01:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-03-01T01:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-03-01T01:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-03-08T00:42:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-03-29T00:53:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-04-05T16:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-04-13T13:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-06-07T01:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}
- 2016-06-07T01:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18786", "nome": "Vara do Trabalho de Avaré"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-21 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-01-24 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-05 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011603320145150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00011601420125150126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 2ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00002475520115240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Avaré / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0