# Registro público: TRE-RN — 00000092420196200068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13408227a0ff8acbfc13fc2e6b89b72d731e179cdfabda444d55797a31bd6514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T09:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T13:44:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T13:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T13:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T13:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-12T08:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T08:59:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T13:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T13:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T13:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-20T13:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T10:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T10:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T10:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T08:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T08:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T09:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T12:05:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T12:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:02:50\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190715091258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13408227a0ff8acbfc13fc2e6b89b72d731e179cdfabda444d55797a31bd6514

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000298320176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677944/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001789520216200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687915/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 00000017720196200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677695/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000396620196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677720/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-PA — 00000242820166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677708/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL