# Registro público: TRE-PI — 00001976320126180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44c5cd18e85794c5eea734208a1371adbc241063e156159b08fe9bcf070d786d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2022-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2014-07-29** — Remessa (TPU 982)
> **2014-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-23** — Remessa (TPU 982)
> **2014-07-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2014-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-26T15:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-26T15:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-26T15:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-31T16:21:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-11-01T12:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-20T11:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-26T15:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-26T15:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-29T11:21:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-11-30T16:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-30T17:33:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-03T12:20:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-04T07:43:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-04T07:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-06-21T17:12:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-06-25T08:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-07-23T09:04:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-29T14:09:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-29T14:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-28T09:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-11-19T13:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-29T11:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-29T11:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T15:53:57.000Z — Parecer (TPU 12321)
- 2012-11-01T12:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-05T08:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T15:25:46.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-11-05T15:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T15:58:12.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-11-06T08:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T12:11:36.000Z — Pauta (TPU 12103)
- 2012-11-19T13:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-19T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T13:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-11-27T11:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T11:45:46.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2012-11-27T14:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-27 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-12-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2012-11-27 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00015679120026180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339317/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002634820166180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740307/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL