# Registro público: TRE-SC — 00000237120196240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25d56931ed8f75bc7e59922c6484bfece44dc05706b13be5efa7e9e681cd2202

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-08T18:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T14:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T18:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-24T15:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-08T18:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T15:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T18:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T14:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T17:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-24T15:57:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T19:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T19:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002163520126240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677664/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002212120136240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211691/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direitos Políticos
- [TRE-RN — 00002256120146200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338914/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00150135720106240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948661/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005682620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014751020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000260920196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ