# Registro público: TJMRS — 00702671020219210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b8f5caf75fb72b357c74fc61cc1f451d83d2154cd95ea94751a88a5816d9800

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-06T13:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-10-06T08:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-10-05T19:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-10-05T19:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-10-05T19:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-04-21T09:33:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2022-04-19T15:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-10-06T13:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00702082220219210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691259/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMRS — 00701311320219210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640117/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial Militar
- [TJMSP — 08002334920269260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760565/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMRS — 00706230620249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757165/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3631
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJRN — 00111616520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 15ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001930920108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001942620198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJRR — 08014622520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128231/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3631
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA CRIMINAL 2º TITULAR