# Registro público: TRE-AM — 00000394220176040014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677692/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677692.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 600949d66687e63fba518511827d418889249a20cf5e181f2f53b40eabcf71f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-09 - **Último ato com data válida:** 2017-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-27** — Declinada a competência (TPU 12272) > **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-09T16:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"}} - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"}} - 2017-08-27T00:00:00.000Z — Declinada a competência (TPU 12272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"}} - 2017-08-28T12:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14349", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-27 — Declinada a competência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T16:07:46\.356000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170809161019 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 600949d66687e63fba518511827d418889249a20cf5e181f2f53b40eabcf71f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00000310720176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677618/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 1 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000374120166040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339510/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - [TRE-MT — 06003320220206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229323/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 1 ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00001055620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229296/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / Assessoria da Presidência - [TRE-MT — 06003326420206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229259/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 45ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06003321620246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229229/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / 48ª Zona Eleitoral - [TRE-TO — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227976/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE / GABINETE DA CORREGEDORIA