# Registro público: TJSE — 00002622220158250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77282a21b46cc24a470198ae14b6e660ff0b56d7715fe7ff52981ca0a09a6016

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2017-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-23** —  (TPU )
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** —  (TPU )
> **2016-08-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-07-15** —  (TPU )
> **2016-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-09** —  (TPU )
> **2016-06-09** — Audiência (TPU 970)
> **2016-06-09** — Audiência (TPU 970)
> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T13:43:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2016-06-09T12:37:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-09T09:02:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-12T11:55:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-12T11:54:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-16T11:57:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-26T13:55:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-17T12:12:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-02T12:18:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-23T09:09:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T12:16:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T17:03:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T12:36:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T12:24:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T11:56:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T11:58:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:04:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T09:03:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T14:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T11:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-25T14:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-10T12:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T09:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T13:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-16T11:58:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-16T11:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T11:01:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-11T10:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T10:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T11:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T13:56:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-28T13:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T13:13:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T12:13:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-17T12:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-02T10:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-19T09:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T14:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-06T09:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-06T09:06:51.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-07-02 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-12 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-04 — Homologação de Transação; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única
- [TJMS — 00002301120198120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2ª Vara Criminal Residual