# Registro público: TJSP — 10447458920228260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2964695906a2fa696b25b31b6d368f1f3714f83aa94acd2a4e771cab19e54ca0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-26** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T10:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-22T11:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-22T23:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-23T00:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-09-26T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-10T16:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-10T16:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-26T22:32:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-10-27T05:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-10-27T09:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-27T09:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-27T17:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-28T00:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-10-28T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-01T01:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2964695906a2fa696b25b31b6d368f1f3714f83aa94acd2a4e771cab19e54ca0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-26 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:18:35\.084611355Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220922101246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2964695906a2fa696b25b31b6d368f1f3714f83aa94acd2a4e771cab19e54ca0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00774536320038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708689/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 19 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00005765120218260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 01 CIVEL DE BARUERI
- [TJES — 00002002620038080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205304/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA
- [TJSP — 10948444720228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696532/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJPR — 00000292419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJDFT — 00501354820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156956/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPA — 00004346620098140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113987/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPR — 00000275419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065031/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE GUARULHOS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10447458920228260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2964695906a2fa696b25b31b6d368f1f3714f83aa94acd2a4e771cab19e54ca0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2964695906a2fa696b25b31b6d368f1f3714f83aa94acd2a4e771cab19e54ca0
- **SHA-256 do comentário:** c7d0974c3a3022997f976a92ef202f893ef2debf15e4c888c7e06516bc67070c