# Registro público: TJRJ — 00034209120228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a802fd313b9d76f390144d20bd1bd350a89e448d0076fea45d3c839812c69bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-28** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-02-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-02-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-12-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-12-12** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Medidas Protetivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T15:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-17T14:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-17T14:51:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-04-13T21:07:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-22T18:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-19T16:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-23T20:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-18T14:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-19T15:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-28T13:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-28T20:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T12:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T10:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-12T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-02-28T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-02-28T19:14:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-18T17:39:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-19T11:09:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-20T09:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-20T12:50:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-22T12:50:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-14T14:14:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-23T14:14:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-18T14:18:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-19T15:02:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-19T15:02:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-19T15:02:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-19T15:02:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-28T15:02:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-28T15:02:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-11T12:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-11T13:01:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-11T14:51:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-11T16:21:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-11T17:01:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-09T01:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-12T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-12-12T15:47:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-16T13:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 11984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00116025220208190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11984, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00007171020188070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11984, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJPE — 00000278920218174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728144/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJRJ — 00025139320208190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11984, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00210708820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11984, 3692
- [TJPI — 00001718620198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001709820208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722832/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPE — 00000278920228174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722666/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11984
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE