# Registro público: TRF5 — 00001161820244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 180af6c28413b2a2fb366746bf67febba5563641726dd794da8ebed0628dd3c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-19
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público / Edital

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-19T22:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-19T23:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-06-21T05:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-28T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-30T00:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-31T14:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-31T14:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-12T10:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-21T11:16:15.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-07-31T14:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso Público / Edital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-21 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-06-21 relativo a «Concurso Público / Edital»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-31 no assunto oficial «Concurso Público / Edital»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000088220254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266987/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [STJ — 00004082020168050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901668/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004038420168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827630/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 76281430420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773972/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 94136787120088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765944/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 98775750820088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003804120168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607283/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00022729219994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358917/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 180af6c28413b2a2fb366746bf67febba5563641726dd794da8ebed0628dd3c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)