# Registro público: TST — 00101523820155090671

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b61f52ece9138eb89b38fca80cbbc5cbb411eeff61e20b55801ab3abc2178a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-23
- **Último ato com data válida:** 2018-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-02** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-02-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T15:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2017-10-24T12:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-07T17:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-12T13:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2017-12-12T14:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2017-12-15T10:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2018-02-09T09:09:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2018-03-07T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2018-03-07T16:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2018-03-26T11:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2018-04-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2017-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2018-04-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2018-04-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2018-05-09T11:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2018-03-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2017-12-18T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2017-10-23T11:37:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-14T12:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T19:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2018-02-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}
- 2018-05-09T13:38:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45184", "nome": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006622020145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000438520175050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00001164920125020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00000467220105020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00008921620125240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT4 — 00010137220105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00008233020155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT3 — 00000138420135030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Vara do Trabalho de Monte Azul