# Registro público: TRF2 — 50566662920214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03b738edae3198c9a12879eb41b1abe7c60b796435e0dc455c54e176eba276e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-14T13:04:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-06-14T13:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-14T16:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-16T00:42:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-18T16:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-14 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50124745420204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668808/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05000525020204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50181536420224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362058/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05000213020204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344684/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001619020224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185883/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMT — 00003401120128110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJES — 00001300420148080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - MONTANHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)