# Registro público: TRE-BA — 00007119220166050164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eb906dc6af854f0f444c57cb947456ef95fd305788f08c41f643d1b49e99768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-15
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Prestação de Contas - De Candidato | Comitê Financeiro | Contas | Partidos Políticos | Partido Político - Comissão Provisória | DIREITO ELEITORAL | Prestação de Contas - De Candidato | Comitê Financeiro | Contas | Partidos Políticos | Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-15T11:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-15T11:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11686)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11686)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Partidos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:16:29\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161215122858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1eb906dc6af854f0f444c57cb947456ef95fd305788f08c41f643d1b49e99768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00007101020166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619250/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11428, 11614, 11686, 11747, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000289420176050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433719/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428, 11614, 11686
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 172a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00000662020166070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627439/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00007222420166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602238/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11428, 11614, 11686, 11747, 11769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00000641020166050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342824/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 00014968520166040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707619/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha
- [TRE-AM — 00000938320196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683252/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000457320196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646935/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11686
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ