# Registro público: TRF6 — 00012439020194013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9415cb27d6b4392c26cd7f6c2f858c913ba15df6391a10028a7fa8451f68c6d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Citação (TPU 12284)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T15:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-24T16:37:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-05T11:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-17T11:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T14:04:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T11:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-11T17:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-27T17:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-03T18:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-28T15:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-02T14:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T14:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-10T14:06:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-06-10T14:06:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-06-12T09:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-06-18T11:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T16:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T15:27:49.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2020-07-28T13:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-05T08:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-22T13:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-28T16:39:47.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9415cb27d6b4392c26cd7f6c2f858c913ba15df6391a10028a7fa8451f68c6d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Citação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:36\.635148701Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190424150300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9415cb27d6b4392c26cd7f6c2f858c913ba15df6391a10028a7fa8451f68c6d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002904220184013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 1ª Lavras
- [TRF6 — 00002907120164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00003108220174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00002898120144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301270/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00003105420194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Ponte Nova
- [TJPR — 00000300919788160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00003104120194013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300719/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Guanambi
- [TJPB — 00007107120158150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415852/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 1ª Vara Mista de Queimadas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 9415cb27d6b4392c26cd7f6c2f858c913ba15df6391a10028a7fa8451f68c6d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** 120c106176fb8e5060201a3901c029f5d16f0a4fc397733197240906200b1e6c
- **SHA-256 do registro documental:** 9415cb27d6b4392c26cd7f6c2f858c913ba15df6391a10028a7fa8451f68c6d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012439020194013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9415cb27d6b4392c26cd7f6c2f858c913ba15df6391a10028a7fa8451f68c6d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9415cb27d6b4392c26cd7f6c2f858c913ba15df6391a10028a7fa8451f68c6d8
- **SHA-256 do comentário:** 28bf19c926023d4073d3c45050b43c1fec87af2fcdf47ae3a9d4d8d5844cc1b8