# Registro público: TJSE — 00017685820148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 423d44b9a5b7197e4ebacb37e1f1d4521888ef8ff8b0841d27dba0f1f01faedb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-31
- **Último ato com data válida:** 2017-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T17:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T08:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-12T12:12:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-11-06T08:19:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-11-09T21:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T21:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T09:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T09:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T12:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T12:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T12:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T11:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T15:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T10:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T10:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-26T17:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-26T17:52:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-10T09:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T09:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-24T16:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T10:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-14T12:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T10:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T12:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T13:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T09:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T10:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-27T08:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-09T11:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-18T10:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T12:12:13.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-11-06T08:20:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-31T10:06:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-31T10:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:03:09\.604000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141031120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 423d44b9a5b7197e4ebacb37e1f1d4521888ef8ff8b0841d27dba0f1f01faedb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001058920128250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / RIACHUELO
- [TJSE — 00001504920138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITABAIANINHA
- [TJSP — 00054716120128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSE — 00014081120128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMA — 00002339720158100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJPA — 00000641620108140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJRS — 50182006520208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRR — 00047660220138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CRIMINAL