# Registro público: TRE-MT — 00000030420156110037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e21d191c6da814850b3f19a69c43683841746530db835c65093dbe0ace624e18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-03-13** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-10-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-10-11** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-06T11:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-02-15T11:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T12:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-11T12:42:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-03-13T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-01T11:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-23T11:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T11:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T09:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T09:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03T09:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03T10:08:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2015-12-03T10:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T11:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T11:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T12:49:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-04-13T08:52:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-09-26T10:00:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-09-26T10:03:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-10-11T12:42:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-10-11T12:43:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-06-15T09:17:35.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-03-06T11:11:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-06T11:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T11:20:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-11T12:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-15T11:07:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-15T09:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-15T09:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T09:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-03T09:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-15T11:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-15T11:41:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-15T11:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-13T11:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-26T10:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T10:03:00.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
- 2019-04-16T11:22:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-04T13:40:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-13T10:53:07.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678030.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-26 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-11 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-07-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente em parte» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:19\.020768533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-06T11:24:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e21d191c6da814850b3f19a69c43683841746530db835c65093dbe0ace624e18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001117020216110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094847/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000705120186110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685471/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000895620226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360881/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-MT — 06000564620226110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001346720216060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350249/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-CE — 06001338420226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343485/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PA — 00005429720126140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335884/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-AM — 06006015320206040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335617/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 60 ZONA ELEITORAL