# Registro público: TJSE — 00056530720118250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678066/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678066.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4bd3474009ca9e0cac3526e870ef6002621b410965d7a1ef316ec2a3fa61b34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-12 - **Último ato com data válida:** 2016-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-12T08:39:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-02-19T12:16:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-03-02T08:38:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-08-16T09:39:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T10:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T09:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T09:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T09:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T12:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T15:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T09:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T16:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-15T05:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T14:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T14:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-17T15:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T11:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-21T14:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T12:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-22T10:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-28T15:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-28T15:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-09T10:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-19T10:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-24T12:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T10:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-24T09:30:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-04T09:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-26T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-20T11:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-12T10:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-12T08:24:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-20T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-19T09:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-12T10:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-06T11:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-23T10:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T09:37:16.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678066.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4bd3474009ca9e0cac3526e870ef6002621b410965d7a1ef316ec2a3fa61b34.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2011-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-03-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-02-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:53:32\.383000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111012120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4bd3474009ca9e0cac3526e870ef6002621b410965d7a1ef316ec2a3fa61b34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJPE — 00000384020198170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305153/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA - [TJPE — 00000383720158170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJMT — 00004454420148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297779/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJPI — 00002108920198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior - [TJSP — 00098870220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00135490820168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJAP — 00022753920208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513348/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00056530720118250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d4bd3474009ca9e0cac3526e870ef6002621b410965d7a1ef316ec2a3fa61b34 - **SHA-256 do comentário:** 135c9e77702cb14e8d14e9ffdc3f3a555fe5d059cdaeb8d934ac564204de2fe5