# Registro público: TJAL — 07186574620228020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa32660e06cc8dafa5a7a11d9a9605637909afe203ec396d87bf67137bdf682

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-10** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-16T16:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-02T10:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-02T13:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-05T09:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-14T17:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T11:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-28T17:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-10T20:31:55.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-14T08:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-14T08:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-14T08:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-14T13:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-15T09:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-25T00:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-29T16:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-29T16:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-29T16:14:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-03T14:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T00:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-24T08:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-02-24T08:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-26T07:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-17T08:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-08T15:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-08T15:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-05T12:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-05T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-19T10:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-02T11:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T17:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-01T17:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-09T17:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:18:29\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220601172349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fa32660e06cc8dafa5a7a11d9a9605637909afe203ec396d87bf67137bdf682

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJRR — 08015010620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJMG — 51715183420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697200/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 00153075420158130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696256/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / Vara Única da comarca de Divino
- [TJMG — 50025416520178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695663/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre