{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6782,"origem":"stj","sha256_origem":"6edabbf877c2fda66ee718060e9b92ef2b90dad2d882806c029154515b70e516","registro_original":{"id_fonte":"000818405","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1969103","numero_registro":"202103523628","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELA PRÁTICA\nDELITIVA CONTRA IDOSO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO\nRECONHECIMENTO DO RÉU. ALEGADA DESCONFORMIDADE COM O ART. 226 DO\nCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FIRMADA EM OUTRAS\nPROVAS JUDICIAIS E PELAS INQUISITIVAS CORROBORADAS EM JUÍZO. RECURSO\nESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.\n1. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o\nentendimento de que \"[o] reconhecimento de pessoa, presencialmente\nou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é\napto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando\nobservadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de\nProcesso Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na\nfase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.\" (HC\n598.886/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA,\njulgado em 27/10/2020, DJe 18/12/2020).\n2. In casu, as instâncias de origem não fundamentaram a condenação\ndo Recorrente com base apenas no reconhecimento levado a efeito pela\nVítima e testemunha, corroborados em juízo, mas, sim, pela\nexistência do farto acervo probatório diverso e independente.\n3. O édito condenatório está apoiado também nos depoimentos da\nVítima e da testemunha presencial, filha daquela; no mesmo modus\noperandi empregado pelo Réu em várias outras práticas delitivas\ncontra o patrimônio a ele atribuídas; nas imagens do Réu, flagradas\npor câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais também\nassaltados por ele; e por estar, na ocasião da prisão, a vestir a\nmesma camisa usada nos crimes flagrados pelas câmeras de segurança.\n4. Recurso especial conhecido e desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, recurso\nespecial conhecido e desprovido, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador\nConvocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"49145f1e79ab8beb57a4b1eae7bab9bf9a9e82dde3d15152534429da93938297","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}