# Registro público: STJ — 1969103 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-06-14 - **Publicação:** 2022-06-21 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6782/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6782.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6edabbf877c2fda66ee718060e9b92ef2b90dad2d882806c029154515b70e516 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELA PRÁTICA DELITIVA CONTRA IDOSO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO DO RÉU. ALEGADA DESCONFORMIDADE COM O ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FIRMADA EM OUTRAS PROVAS JUDICIAIS E PELAS INQUISITIVAS CORROBORADAS EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que "[o] reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa." (HC 598.886/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2020, DJe 18/12/2020). - **Item 2 (texto oficial):** In casu, as instâncias de origem não fundamentaram a condenação do Recorrente com base apenas no reconhecimento levado a efeito pela Vítima e testemunha, corroborados em juízo, mas, sim, pela existência do farto acervo probatório diverso e independente. - **Item 3 (texto oficial):** O édito condenatório está apoiado também nos depoimentos da Vítima e da testemunha presencial, filha daquela; no mesmo modus operandi empregado pelo Réu em várias outras práticas delitivas contra o patrimônio a ele atribuídas; nas imagens do Réu, flagradas por câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais também assaltados por ele; e por estar, na ocasião da prisão, a vestir a mesma camisa usada nos crimes flagrados pelas câmeras de segurança. - **Item 4 (texto oficial):** Recurso especial conhecido e desprovido. ## Ementa RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELA PRÁTICA DELITIVA CONTRA IDOSO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO DO RÉU. ALEGADA DESCONFORMIDADE COM O ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FIRMADA EM OUTRAS PROVAS JUDICIAIS E PELAS INQUISITIVAS CORROBORADAS EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que "[o] reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa." (HC 598.886/SC, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2020, DJe 18/12/2020). 2. In casu, as instâncias de origem não fundamentaram a condenação do Recorrente com base apenas no reconhecimento levado a efeito pela Vítima e testemunha, corroborados em juízo, mas, sim, pela existência do farto acervo probatório diverso e independente. 3. O édito condenatório está apoiado também nos depoimentos da Vítima e da testemunha presencial, filha daquela; no mesmo modus operandi empregado pelo Réu em várias outras práticas delitivas contra o patrimônio a ele atribuídas; nas imagens do Réu, flagradas por câmeras de segurança dos estabelecimentos comerciais também assaltados por ele; e por estar, na ocasião da prisão, a vestir a mesma camisa usada nos crimes flagrados pelas câmeras de segurança. 4. Recurso especial conhecido e desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, recurso especial conhecido e desprovido, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.