{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67829,"origem":"stj","sha256_origem":"2bbfbb66e025c7097546ef98f4c616d1a716eed93fb87500fdb459764d2f1438","registro_original":{"id_fonte":"000884956","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2506696","numero_registro":"202304011839","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-09-16","data_publicacao":"2024-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSUAL\nCIVIL.  AÇÃO  REVISIONAL.  CONTRATOS.  CONTA-CORRENTE.  ABERTURA  DE\n CRÉDITO  FIXO.  DECISÃO  SURPRESA.  NÃO  OCORRÊNCIA.  PROVA\nEMPRESTADA.  POSSIBILIDADE.  ACÓRDÃO  RECORRIDO.  ÔNUS  PROBATÓRIO.\nREEXAME.  SÚMULA  Nº  7/STJ.  \n1.  A  vedação  à  decisão  surpresa\nnão  significa  que  o  julgador  deve  consultar  as  partes  antes\n da  cada  solução  dada  às  controvérsias  apresentadas,\nespecialmente  quando  já  lhes  foi  dada  oportunidade  para\napresentar  manifestação,  tendo  se  estabelecido  o\ncontraditório.  Precedentes.  \n2.  Na  hipótese,  rever  a\nconclusão  do  tribunal  local  no  sentido  de  que  foram\ngarantidos  o  contraditório  e  ampla  defesa  na  espécie\ndemandaria  o  revolvimento  do  acervo  fático-probatório  dos\nautos,  procedimento  inviável  em  recurso  especial  ante  a\nnatureza  excepcional  da  via  eleita,  consoante  disposto  na\nSúmula  nº  7/STJ.\n3.  O  Superior  Tribunal  de  origem  entende\nque  é  válida  a  prova  emprestada  quando  observados  o\ncontraditório  e  a  ampla  defesa.\n4.  Agravo  interno  não\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto\nMartins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/18ce7173-132a-4075-ac28-7b80ff1e79f6/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"f80f10e90812ab11cfe0026054ab6dccb673ecb5efddcab48ae1278c81984354","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}