# Registro público: TJPR — 01148391720238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbe38430615a53422b7b6152cf3ae14c605e94bfec257036e0392f02b135181b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-18** — Pedido de Vista (TPU 12204)
> **2024-05-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-12T16:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-12-12T16:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-12-12T16:11:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-12T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-08T18:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-13T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-15T11:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-22T14:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T15:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-18T02:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T14:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-06-18T14:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T15:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-07-05T17:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-12-12T16:11:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-12T16:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-08T18:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-13T18:30:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-22T13:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-22T13:51:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-02-22T14:30:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-22T14:43:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-05T15:31:34.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2024-04-05T15:31:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-05T15:51:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-18T02:28:55.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2024-05-18T02:28:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-05-18T08:49:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-15T19:41:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-18T15:03:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-21T12:53:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-21T12:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbe38430615a53422b7b6152cf3ae14c605e94bfec257036e0392f02b135181b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:43\.918868981Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231212161101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbe38430615a53422b7b6152cf3ae14c605e94bfec257036e0392f02b135181b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01148391720238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbe38430615a53422b7b6152cf3ae14c605e94bfec257036e0392f02b135181b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cbe38430615a53422b7b6152cf3ae14c605e94bfec257036e0392f02b135181b
- **SHA-256 do comentário:** c6fca4caf22bda307daf34039d86bc1f83797b0ae64233eac32148cca67cc2ac