# Registro público: TJPR — 00055035620248160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a7ed965321a66863908b61945a3d33ba4f86318ad33795bf0d738e8a6ea54ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-13
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-13T13:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-09-13T16:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-09-16T14:41:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-09-16T14:41:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-09-16T14:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-16T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T09:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-01-24T14:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-07T17:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-11T17:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T17:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-03-19T18:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-03-19T18:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-06-18T18:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-16T14:41:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-09-16T14:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-27T00:17:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-11T17:25:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-03-12T10:16:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-20T14:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-18T17:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-18T18:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-18T18:01:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-18T18:01:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a7ed965321a66863908b61945a3d33ba4f86318ad33795bf0d738e8a6ea54ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-13 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:55\.579414223Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240916144112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a7ed965321a66863908b61945a3d33ba4f86318ad33795bf0d738e8a6ea54ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00102001420158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650718/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00004472020188160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696660/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA
- [STJ — 00005138820148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903190/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [STJ — 00005136020054058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885123/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00004296820178100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071289/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00160915720178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654194/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA CLAUDIA FINGER
- [TRF4 — 00088220520054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905446/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002843820094014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902095/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01ª - Boa Vista


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 5a7ed965321a66863908b61945a3d33ba4f86318ad33795bf0d738e8a6ea54ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055035620248160190 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5a7ed965321a66863908b61945a3d33ba4f86318ad33795bf0d738e8a6ea54ed
- **SHA-256 do comentário:** aaccfb5536010ffa83f39e052217fe440065b2fa41b45eb9a3eb3a149d4cb368