# Registro público: TJSP — 00027144520088260456

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eb9cbad81b4869cb5247af062b448243dfdbc0ef7876367532224770d034306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-24** — Mandado (TPU 106)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-25T15:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-06T11:19:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-29T09:42:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T09:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T18:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-22T15:11:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-10-23T12:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T12:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T12:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T12:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T17:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T17:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-29T16:48:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-05-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-06T17:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-25T17:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-09T17:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-12T18:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T15:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678420.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4eb9cbad81b4869cb5247af062b448243dfdbc0ef7876367532224770d034306.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-06-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-06-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-10-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-01-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-01-24 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T23:49:04\.655236315Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080725100913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4eb9cbad81b4869cb5247af062b448243dfdbc0ef7876367532224770d034306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027144520088260456 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4eb9cbad81b4869cb5247af062b448243dfdbc0ef7876367532224770d034306.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4eb9cbad81b4869cb5247af062b448243dfdbc0ef7876367532224770d034306
- **SHA-256 do comentário:** 0f3a00a5b4c82749a3882d1b15e05965af29ec544e972aaf4e1ba1b10cff8011