# Registro público: TRT13 — 00000060820265130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8a0f4a8e580afa87d7b264bf6870c2427f08dc73deb5ac1db815bb1d8df747e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05 - **Último ato com data válida:** 2026-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-15** — Decisão anterior (TPU 945) > **2026-05-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-05T12:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-05T12:17:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-09T19:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-09T19:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-04T12:37:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-09T09:02:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-09T09:02:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-09T09:31:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-09T12:45:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-04-23T09:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-04T15:21:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-05T12:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-05T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-05T12:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-11T12:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-11T12:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-11T12:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-04-24T03:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-04-24T03:12:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-05T12:02:53.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-06T03:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-06T03:00:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-06T03:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-06T03:00:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-11T12:30:12.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-12T02:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-12T02:53:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-12T02:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-12T02:53:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-15T08:23:19.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-09T09:31:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-10T07:08:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-10T07:08:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-09T12:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-04-06T12:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-05T12:02:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-05T12:11:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-06T07:13:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-11T12:30:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-11T12:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678428.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-09 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-09 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-09 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-11 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-05-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2026-05-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T19:46:01\.236000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260105121703 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8a0f4a8e580afa87d7b264bf6870c2427f08dc73deb5ac1db815bb1d8df747e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002064220235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13719, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT13 — 00000324420255130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13452, 13719, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT6 — 00000928720245060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13719, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / IGARASSU - 01A VARA - [TRT13 — 00001568920265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13719, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT18 — 00004905520255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13719, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Inhumas - [TRT21 — 00003303520245210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13719, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00001842220265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13719, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT14 — 00001698620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13452, 13719, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c8a0f4a8e580afa87d7b264bf6870c2427f08dc73deb5ac1db815bb1d8df747e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)