# Registro público: TRE-SP — 00000860720186260131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17ecb3860dcede065c1a90379afcb5408ad979fdc510cbb88d9ac7f9eb9cc300

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T13:55:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-02-25T12:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T10:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T14:29:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-30T16:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T15:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T14:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-03T16:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T11:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T14:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T15:47:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-08T15:50:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-01-14T15:39:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-09-17T16:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2018-11-05T14:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-05T14:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-05T14:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-05T14:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-05T14:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-05T14:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2018-11-05T14:49:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2018-11-05T14:50:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2018-11-29T16:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2018-11-29T16:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2018-12-14T16:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-02-25T12:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-04-15T10:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-04-26T14:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-04-26T14:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-04-26T14:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-04-29T15:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-04-30T16:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-04-30T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-30T16:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-05-22T11:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-06-04T16:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-06-11T12:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-06-11T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-06-11T12:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}
- 2019-06-11T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14839", "nome": "131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17ecb3860dcede065c1a90379afcb5408ad979fdc510cbb88d9ac7f9eb9cc300.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-29 — Documento; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-20 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-11-08 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-08 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Documento; de justificação — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-01-14 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-17 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:04:46\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17ecb3860dcede065c1a90379afcb5408ad979fdc510cbb88d9ac7f9eb9cc300

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-MG — 00000435920196130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678588/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis
- [TRE-MA — 00000269420146100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678260/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000026820196250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678226/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000203720176090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339245/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000860720186260131 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17ecb3860dcede065c1a90379afcb5408ad979fdc510cbb88d9ac7f9eb9cc300.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17ecb3860dcede065c1a90379afcb5408ad979fdc510cbb88d9ac7f9eb9cc300
- **SHA-256 do comentário:** 1329562164cc2b22e8e9cb167587db26b6a28dea892827c433736b6820cc625d