{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67849,"origem":"stj","sha256_origem":"fcfe223166735cd4f56f32d1045f52a2e5cc041e7c67b8a82f591bcb3e43ff63","registro_original":{"id_fonte":"000885001","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2503054","numero_registro":"202303797406","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2024-09-16","data_publicacao":"2024-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\nNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. NULIDADE DA\nDECISÃO POR NÃO OBSERVÃNCIA DA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL.\nSÚMULA N. 83/STJ. SUSPEIÇÃO DO PERITO POR INTERESSE NA CAUSA.\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO\nINTERNO DESPROVIDO.\n1. Conforme trecho da decisão recorrida\ncolacionado no julgado monocrático, o Tribunal local se manifestou\nsatisfatoriamente sobre o ponto da lide considerado omitido. Logo,\nsem razão a agravante quando persiste na tese.\n2. A Corte Especial\ndo Superior Tribunal de Justiça já manifestou o entendimento de que\n\"não há razão para retirar o processo do julgamento virtual, quando\na parte tem a oportunidade de apresentar memoriais, considerando a\nconformidade do julgamento virtual aos princípios da colegialidade,\nda adequada duração do processo e do devido processo legal.\" (AgInt\nnos EAREsp n. 1.491.860/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Corte\nEspecial, julgado em 16/12/2020, DJe de 18/12/2020). Incidência da\nSúmula n. 83/STJ.\n3. Também não procede o argumento de não\nincidência da Súmula 7/STJ, pois a revisão da conclusão a que chegou\no Tribunal local (não demonstração da suspeição do perito)\ndemandaria nova incursão no conjunto probatório dos autos.\n4. Razões\nrecursais insuficientes para a revisão do julgado.\n5. Agravo interno\ndesprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto\nMartins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto\nMartins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/18ce7173-132a-4075-ac28-7b80ff1e79f6/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ffd8efa6a4401ef91bc4cc148cc26ec8a851dc50f15c63d0cb29ba3a196ec440","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}