# Registro público: TRE-TO — 06000046520256270029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a859e12ba63916b80454aa465b8600c9ddad86a5e47d98a981a91b7881fb1e95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-01-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T11:41:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-07T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-28T16:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-28T17:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-28T02:30:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-02-15T02:30:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-07T11:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-28T17:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-28T17:50:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-04-08T10:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-28 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-15 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-09T10:13:53\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250107114105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a859e12ba63916b80454aa465b8600c9ddad86a5e47d98a981a91b7881fb1e95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000159420256270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693393/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06009378020206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035677/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MS — 06002021120246120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822763/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-TO — 06009581720246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015577/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MG — 06000165720236130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-SC — 06000689020216240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809860/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000103820256140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808385/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06008997520246040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 62 ZONA ELEITORAL