# Registro público: STM — 00001063320147010201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f92a386ff88088f620011e7ee63679b0492d0a57dab837fa6842d179b9109201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-28
- **Último ato com data válida:** 2018-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a superior | Resistência mediante ameaça ou violência | Dano simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T17:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-12-17T08:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-30T11:33:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-30T11:30:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-28T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-28T13:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-12-17T16:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-30T11:33:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-29T18:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-28T13:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-28T13:07:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11328)
- [Outros processos do assunto TPU 11287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11287)
- [Outros processos do assunto TPU 11173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência mediante ameaça ou violência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-30 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 00002227920169130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651246/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173, 11287, 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20007108220259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917113/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173, 11287
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJRJ — 02455077520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094693/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173, 11287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMRS — 00702443020229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601961/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173, 11287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria de Passo Fundo
- [TJMRS — 00706939320199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782740/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11287, 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria de Santa Maria
- [TJMMG — 20001825420259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742086/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11287, 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMRS — 00701525520229210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220564/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11287, 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria de Santa Maria
- [TJRJ — 01560977920078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099907/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173, 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR