# Registro público: TRF5 — 05098996220214058500 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98df5e92a14ffc488fbfb31eb82b6d35d67792fd230809950ea8530946f8894e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-04 - **Último ato com data válida:** 2024-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-04** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-04T14:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-29T19:01:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-04T11:45:33.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05075620320214058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710652/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 00000092520244059900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349244/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível - [TJMT — 00002827420138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435683/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TJMT — 00001256520168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216955/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJMT — 00000342420078110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771723/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TRF5 — 05003864220224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160876/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 07390942520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPB — 00005530520108150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª Vara Mista de Cajazeiras ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 98df5e92a14ffc488fbfb31eb82b6d35d67792fd230809950ea8530946f8894e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)